A Câmara Municipal de Vereadores realizou Sessão Extraordinária, ontem (24) de janeiro, apreciando três importantes projetos.

por adm — publicado 25/01/2024 20h15, última modificação 25/01/2024 20h14
Que foram encaminhados pelo poder Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Vereadores realizou Sessão Extraordinária, ontem (24) de janeiro, apreciando três importantes projetos.

PROJETO DE LEI Nº. 001/2024, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-
FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Projeto de Lei n° 002/2024
Em Santa Helena – PB, 23 de janeiro de 2024.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37,
INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Projeto de Lei n° 003 /2024
Em Santa Helena – PB, 23 de janeiro de 2024.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA
PARAÍBA, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI
MUNICIPAL Nº 652/2013, MODIFICADA PELA
LEI MUNICIPAL Nº 840/2023.

Com votação em painel eletrônico, os três projetos foram aprovados por unanimidade.
Parabéns aos proficionais da educação do nosso município.

Viva a educação!

#educação
#santahelena

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